| Título: | Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997) |
| Autor(es): | Vidal, Hélvio Simões |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional. |
| Assuntos: | Tipo penal, análise, Brasil Código de trânsito, aspectos constitucionais, Brasil Trânsito, Brasil Crime, Brasil Delito de trânsito, Brasil Embriaguez ao volante, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] |
| Fonte: | VIDAL, Hélvio Simões. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997). De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 177-197, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266>. Acesso em: 15 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crimes_transito_vidal.pdf | 254.61 kB | Visualizar |
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