TítuloRepercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais
Autor(es)Valle, Vanice Lírio do
Data de publicação2007
AssuntosAdmissibilidade (processo civil), Brasil
Tribunal Supremo, regimento, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
Prequestionamento, Brasil
Presunção (processo civil), Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Medida cautelar, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 129-157, 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54009
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