TítuloRetroatividade Secundum Eventum Probationis do novo art. 306 do CTB
Autor(es)Castro, Cássio Benvenutti de
Data de publicação2008
AssuntosEmbriaguez ao volante, legislação, Brasil
Embriaguez ao volante, jurisprudência, Brasil
Reforma penal, legislação, Brasil
Política criminal, Brasil
Infração, Brasil
Prova criminal, Brasil
Delito de trânsito, Brasil
Tipo penal, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 154-173, 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54903
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