Conforme Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre a publicação do Boletim de Serviço do STJ:

a) A redação, a formatação e a descrição dos atos submetidos para publicação na BDJur deverão estar de acordo com o Manual de Padronização de Textos do STJ e com as instruções estabelecidas no Manual do Boletim de Serviço do STJ, elaborado pela Seção de Biblioteca Digital.

b) A revisão dos atos submetidos para publicação será realizada pela Seção de Biblioteca Digital.

c) Quando detectada incorreção na descrição dos metadados ou na formatação dos arquivos e quando os atos estiverem em desacordo com os manuais citados no caput do Art. 7º, a unidade gestora rejeitará eletronicamente o documento e solicitará à unidade responsável as correções necessárias.