Sumários de Livros

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    sumário de livro
    Medida cautelar fiscal
    (MP, 2006) Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra; Elali, André
    Reflete a respeito do alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa, cláusula pétrea da lei suprema, com insignificante expressão. Verifica a importância da medida cautelar fiscal em termos de utilidade para os fins a que se propõe, e sua constitucionalidade.
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    sumário de livro
    Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Questões Pontuais do Curso da APET
    (MP, 2006) Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães
    Coletânea de estudos voltada à temática do mais complexo tributo do sistema brasileiro, ou seja, o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza. A temática é variada, assim como a formação dos diversos autores que, aceitando o convite que a editora fez, dela participam. É voltada mais ao dia-a-dia do operador de Direito que, propriamente, à meditação acadêmica, embora possa ser utilizada para pesquisas específicas no âmbito de cada uma das matérias aqui tratadas.

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