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Comentários à lei de responsabilidade fiscal
(Saraiva, 2009) Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento, Carlos Valder do
Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS [2.ed.]
(Noeses, 2014) Martins, Ives Gandra da Silva; Carvalho, Paulo de Barros
Comentários ao Código Tributário Nacional
(Saraiva, 2008) Martins, Ives Gandra da Silva
Compliance no direito tributário
(Revista dos Tribunais, 2020) Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva
Tributação na Zona Franca de Manaus: (comemoração aos 40 anos da ZFM)
(MP, 2008) Martins, Ives Gandra da Silva
VII Colóquio de Direito Internacional Tributário
(IOB THOMSON, 2007) Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C.
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.
Liberdade religiosa e liberdade de expressão
(Noeses, 2020) Martins, Ives Gandra da Silva; Carvalho, Paulo de Barros; Bertelli, Luiz Gonzaga; Biagini, João Carlos
Consequencialismo no Poder Judiciário
(Foco, 2019) Martins, Ives Gandra da Silva; Chalita, Gabriel; Nalini, José Renato
Decadência e prescrição
(Revista dos Tribunais, 2007) Martins, Ives Gandra da Silva
Uma breve introdução ao direito
(Revista dos Tribunais, 2010) Martins, Ives Gandra da Silva

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