Encontros Acadêmicos - Enfam

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A missão subjacente da coleção é criar um ambiente digital que transcenda as barreiras físicas, fornecendo uma arena dedicada para diálogos intelectualmente enriquecedores, descobertas colaborativas e o compartilhamento de conhecimento de alcance global. A visão é fundamentada na promoção de uma colaboração que ultrapassa os limites convencionais, contribuindo assim para o desenvolvimento constante do pensamento acadêmico.

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    A nova Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira
    (2021) Rocha, Fernando Clemente da
    Explora a importância a ser dada, pelos juízes brasileiros, ao resultado concreto de sua atividade decisória, especificamente ao avaliar consequências sistêmicas. Busca sentido realista e pragmático no cotidiano dos operadores jurídicos, como magistrados, a partir de disposição expressa da nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), avalia propostas objetivas no âmbito que se acredita dotado de maior eficácia, o das ações formativas da magistratura brasileira.

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