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Capítulos de livros da Seape
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book chapter Evoluzione storica del concetto di eccezione(Societa Editrice Libraria, 1936) Bolaffi, Renzobook chapter Conceito de erro(Saraiva, 1977) Toledo, Francisco de Assisbook chapter Outros significados de la expresion "princípios jurídicos"(Abeledo-Perrot, 1970) Carrio, Genaro Rubenbook chapter Sujeitos e efeitos da responsabilidade civil(Forense, 1944) Dias, José de Aguiarbook chapter Natureza dos dispositivos legais que concedem isenções tributárias(Saraiva, 1950) Sousa, Rubens Gomes debook chapter Reflexões sobre a Constituição(Comercial, 1961) Franco, Afonso Arinos de Melobook chapter Extincção das acções(Academica, 1940) Fraga, Affonsobook chapter Pressupostos conceituais(Revista dos Tribunais, 1968) Strenger, Irineubook chapter Requisitos(Lyceu Coração de Jesus, 1933) Ferreira, Mariobook chapter El "Derecho Penal Administrativo" en la jurisprudencia de la Corte Suprema(Ed. Arayu, 1955) Aftalión, Enrique R