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Capítulos de livros da Seape
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Resultados da Pesquisa
book chapter Bindings Normen und die Gesellschaft(Coimbra, 2009) Jakobs, Günthercapítulo de livro A propriedade na Constituição de 1988 e o problema do acesso aos bens(Renovar, 2008) Mauro, Robertabook chapter A renúncia a alimentos no novo Código Civil: casamento e união estável(Forense, 2006) Costa, Maria Aracy Menezes dabook chapter Poder regulamentar e atividade normativa(Revista dos Tribunais, 2003) Bruna, Sérgio Varellacapítulo de livro book chapter A constitucionalização do Direito e o Direito Civil(Atlas, 2008) Barroso, Luís Robertobook chapter Da cessão ou transferência de Direitos Minerários(Del Rey, 2006) Ribeiro, Carlos Luizbook chapter A constituição, os direitos sociais e a justificativa política liberal(Revista dos Tribunais; Coimbra Editora, 2009) Michelman, Frank I.book chapter Direitos humanos, globalização econômica e integração regional(Malheiros, 2003) Piovesan, Fláviabook chapter A adesão nas diferentes modalidades recursais(Juruá, 2008) Couto, Mônica Bonetti