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Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma e pós-metafísica do aborto contraceptivo
(Processo, 2019) Pádua, Fabrício Renê Cardoso de
Abandono afetivo e material e a possibilidade de compensação pecuniária
(Processo, 2019) Neri, Claudio Bispo; Lima, Diana Maria de; Brandão, Thiago Henrique
Os requisitos para a cirurgia de laqueadura e os direitos da personalidade
(Processo, 2019) Carvalho, Laura de Faria Rocha; Moraes, Marina Engracia de; Meira, Simoni Gorete Cruz
Da relativização dos direitos da personalidade do político no direito civil contemporâneo
(Processo, 2019) Quadrado, Hebert Fabricio Tortorelli
Os direitos da personalidade e pessoa jurídica
(Processo, 2019) Gonçalves, Daniel Pereira; Nascimento, Tiago Luis do
O direito ao esquecimento na sociedade digital
(Processo, 2019) Balieiro, Juliana Pavarina; Antão, Veridiana Vallada
Os direitos da personalidade e a proteção dos dados pessoais na sociedade da informação
(Processo, 2019) Gambera, Marcos Tadeu
Direito à alimentação
(Processo, 2019) Fiumaro, Jakeline Covas; Pereira, Vinicius Dias

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