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Produção Intelectual dos Servidores do STJ
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/15
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Resultados da Pesquisa
trabalho acadêmico Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal(2009) Souza, Ana Lúcia Moraes deEste trabalho preocupou-se em conhecer o percurso pessoal e profissional das pessoas com deficiência, bem como sua inserção nas organizações, as relações com o ambiente e colegas de trabalho, e os desafios enfrentados em situações cotidianas.trabalho acadêmico trabalho acadêmico Responsabilidade dos planos de saúde no fornecimento de medicação de alto custo(2017) Góis, Andréa Carolina Lins deAnalisa e comprova, por meio de doutrina e jurisprudência, a necessidade dos planos de saúde arcarem com as despesas oriundas do fornecimento de medicação de alto custo, fora do ambiente hospitalar, para que o paciente (consumidor) esteja amparado em sua saúde plena. Especialmente, na atualidade brasileira, a questão da saúde tem sido discutida e analisada com frequência crescente, tanta na esfera pública como dever do Estado, previsto em nossa Constituição Federal, como na esfera privada, nos casos de planos e seguros de saúde, que é o objeto deste estudo. A metodologia utilizada terá como base a pesquisa explicativa, a natureza qualitativa dos dados e a fonte bibliográfica de informação. Com a conclusão atingida após este estudo, será possível verificar quais são os direitos dos pacientes (cidadãos e consumidores) e quais os deveres das administradoras dos planos de saúde, no quesito “fornecimento de medicação de alto custo”. Desta forma, com embasamento em doutrinadores especializados e jurisprudência recente de tribunais superiores, concluir-se-á que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o fornecimento de medicação de alto custo, desde que haja comprovação médica de sua real necessidade ao paciente (consumidor do plano de saúde contratado).trabalho acadêmico A função do processo no estado democrático de direito(2010) Netto Júnior, Giovanni FialhoAnalisa o problema da legitimidade do instrumento do processo civil, tendo em vista sua necessária aceitação pela sociedade como meio de manifestação do poder Estatal. O ser humano, possuindo senso crítico, busca desconstituir os atos ou decisões praticados por seus semelhantes com os quais discorda, tentando demonstrar sua ilegitimidade. O processo judicial, dessa forma, como meio regular de solução de conflitos, também precisa ser legítimo para que seus meios e fins sejam respeitados e cumpridos. Essa aceitação, todavia, mesmo que intrínseca, deveria, em tese, ser alinhada com: (a) o meio do processo (apuração dos fatos), pelo chamado devido processo legal formal; (b) pelo conteúdo das decisões produzidas como decorrência dessa concatenação fática (devido processo legal material); e (c) pela aceitação das partes da decisão judicial proferida. Busca-se, assim, aferir, por meio da presente pesquisa, se é legítima a decisão que não observe alguma dessas premissas.trabalho acadêmico Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual(2010) Santos, Edizio Cerqueira dosAnalisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.trabalho acadêmico Recurso prematuro e a duração razoável do processo(2015) Menezes Júnior, Heleno Francisco deAnalisa a origem e o teor da Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe ser inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem sua posterior ratificação, e investiga acerca da eventual possibilidade de se estender os efeitos do referido verbete sumular a outras espécies recursais distintas do recurso especial. Questiona tanto a tempestividade do recurso interposto antes de efetivada publicação oficial da decisão judicial recorrida, quanto a possibilidade de se exigir do recorrente, quando o recurso for interposto concomitantemente com aclaratórios da parte adversa, a ratificação das razões de seu recurso após encerrado o julgamento dos referidos embargos de declaração.
trabalho acadêmico “Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia”: um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)(Universidade de Brasília, 2023) Piau, Gabrielle Soarestrabalho acadêmico Identificação do processo da coleta de papel para reciclagem no Superior Tribunal de Justiça(2007) Silva, Fabio Luiz daO estudo de caso foi desenvolvido por meio de levantamento da situação atual da sociedade, empresas e do governo brasileiro, no que tange à coleta seletiva de papel. Foram investigadas questões legais e de outras áreas, que afetam a inserção da coleta seletiva no poder público. Foi apresentada a descrição da organização, seu histórico de atuação na área ambiental e o modo como se processa atualmente a coleta e encaminhamento do papel para reciclagem. Por fim, foram propostas melhorias para o processo.trabalho acadêmico Lei Maria da Penha : a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve(2010) Jota, Rodrigo BatistaA presente monografia tem como objetivo a análise interpretativa do artigo 41 da Lei 11.340/2006, que veda a aplicação da Lei 9.099/95 aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, suscitando controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a preservação ou não da regra inscrita no art. 88 da Lei 9.099/95 na hipótese de incidência da Lei 11.340/2006.trabalho acadêmico A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais(2011) Bastos, Leonardo CorreiaAborda a questão da incidência do imposto de renda (IR) sobre valores recebidos a título de indenização por dano moral. A formulação do problema de investigação partiu da análise da própria natureza jurídica do dano moral e de suas principais diferenças em relação ao dano de natureza material/patrimonial. Tais aspectos se refletem diretamente na concepção relativa ao caráter da verba indenizatória de atos lesivos à moral e, nesse sentido, é que se busca indagar como esses valores se inserem em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao imposto de renda, mais especificamente à sua hipótese de incidência.