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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 01.10.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 02.02.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 04.06.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 17.09.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 19.08.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 20.05.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 24.06.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Paulo Gallotti; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 01.12.2009(2009-12-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy AndrighiForam apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 01.12.2009(2012-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Julgamento dos processos administrativos STJ 2784/2009; STJ 9386/2008; STJ 1790/1997; STJ 2273/2000; STJ 1657/1998; STJ 10897/2009; STJ 11044/2009.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 03.12.2009(2009-12-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Nilson Naves; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 04.11.2009(2009-11-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 12.08.2010(Superior Tribunal de Justiça, 2012-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Laurita Vaz; Luiz Fux; Conselho de Administração (CAD)Julgamentos dos processos administrativos: STJ 4775/2007; STJ 2187/2010; STJ 7546/2010; STJ 1790/1997; STJ 6552/2006; STJ 2273/2000; STJ 5738/2010; STJ 1318/2007; STJ 7359/2006; STJ 8637/2004; STJ 5496/2006; STJ 5129/2010; STJ 4302/2010; STJ 7559/2007; STJ 1918/2007; STJ 2876/2008; STJ 2399/2003; STJ 6227/2010; STJ 6228/2010; STJ 6231/2010; STJ 6232/2010; STJ 4383/2010.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 13.12.2007(2013-09-23T20:15:20Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Barros Monteiro; Nilson Naves; Francisco Peçanha Martins; Ari Pargendler; José Delgado; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Laurita Vaz; Castro Meira; Conselho de Administração (CAD)Julgado os processos: 7690/2007, STJ 4796/2004, STJ 7915/2007 e STJ 7916/2007.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 14.09.2010(Superior Tribunal de Justiça, 2012-10-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy Andrighi; Laurita Vaz; Luiz Fux; Castro Meira; Conselho de Administração (CAD)Julgamentos dos processos administrativos STJ 6750/2002, STJ 694/2005, STJ 2273/2000, STJ 8212/2010, STJata Ata da Sessão do Conselho de Administração de 14.12.2010(2012-10-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Cesar Asfor Rocha; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Nancy Andrighi; Laurita Vaz; Conselho de Administração (CAD)Julgamentos dos processos administrativos STJ 1790/1997, STJ 8930/2007, STJ 1318/2007, STJ 8212/2010, STJ 10292/2010, STJ 11932/2010, STJ 11922/2010, STJ 2308/2005, STJ 9165/2008, STJ 4775/2007, STJ 10735/2010, STJ 10733/2010, STJ 646/1996, STJ 9436/2010, STJ 7052/2010, STJ 3816/2010, STJ 2275/2009, STJ 114/1995, STJ 2362/2009. Referenda a Resolução n. 7 de 9 de dezembro de 2010.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 15.10.2007(2013-09-19T19:38:19Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Barros Monteiro; Nilson Naves; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Laurita Vaz; João Otávio de Noronha; Conselho de Administração (CAD)Julgado os processos: 6672/2007, STJ 7153/2007, STJ 5493/2006, STJ 1307/2003, STJ 3583/1998 e STJ 4200/2006.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 16.12.2008(2013-09-13T18:12:03Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Julgado os processos: STJ 1318/2007, STJ 9555/2008, STJ 1687/2008 e STJ 5116/2008.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 18.10.2010(Superior Tribunal de Justiça, 2012-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Cesar Asfor Rocha; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Laurita Vaz; Luiz Fux; Conselho de Administração (CAD)Julgamentos dos processos administrativos: STJ 4775/2007; STJ 2838/2009; STJ 7578/2008; STJ 2750/2009; STJ 1991/1997; STJ 5453/2010; STJ 7230/2003; STJ 6227/2010; STJ 6228/2010; STJ 6231/2010; STJ 6232/2010; STJ 6582/2009; STJ 7796/2010; STJ 1790/1997; STJ 2273/2000; STJ 3442/2004; STJ 7359/2006 e STJ 8450/2004.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 19.06.2008(Superior Tribunal de Justiça, 2012-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Humberto Gomes de Barros; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Laurita Vaz; Castro Meira; Conselho de Administração (CAD)Julgamentos dos processos administrativos: STJ 6846/2004; STJ 4775/2007; STJ 3579/2008.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 20.11.2007(2013-09-23T20:17:34Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Barros Monteiro; Nilson Naves; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Ari Pargendler; José Delgado; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Eliana Calmon; Laurita Vaz; Castro Meira; Conselho de Administração (CAD)Julgado os processos: STJ 5493/2006, STJ 5837/2004, STJ 6436/2007 e STJ 8577/2007.