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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 5 de outubro de 2016(2016-10-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Comunica viagens de Ministros. Foram julgados os processos: STJ 11638/2016; SEI 10910/2016 ; STJ 14173/2016 e referendadas as Resoluções STJ/GP n. 13 de 15/6/2016 e n. 15 de 1/9/2016.ato administrativo Despacho n. 1414 de 16 de maio de 2014(2014-05-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAbono de permanência. Processo STJ n. 4025/2014.ato administrativo Despacho n. 1415 de 16 de maio de 2014(2014-05-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAbono de permanência. Processo STJ n. 4243/2014.ato administrativo Despacho n. 1554191 de 8 de abril de 2019(2019-04-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 8094//2019.ato administrativo Despacho n. 1554222 de 8 de abril de 2019(2019-04-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 8092/2019.ato administrativo Despacho n. 1557791 de 11 de abril de 2019(2019-04-11) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 8093/2019.ato administrativo Despacho n. 1680 de 6 de junho de 2014(2014-06-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAbono de permanência. Processo STJ n. 5175/2014.ato administrativo Despacho n. 1687656 de 23 de agosto de 2019(2019-08-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 21086/2019.ato administrativo Despacho n. 1703061 de 22 de agosto de 2019(2019-08-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 21990/2019.ato administrativo Despacho n. 1737235 de 20 de setembro de 2019(2019-09-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 30470/2019.ato administrativo Despacho n. 1739100 de 18 de setembro de 2019(2019-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 30655/2019.ato administrativo Despacho n. 1739142 de 1º de outubro de 2019(2019-10-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 30913/2019.ato administrativo Despacho n. 1746762 de 3 de outubro de 2019(2019-10-03) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 20639/2019.ato administrativo Despacho n. 2664196 de 28 de outubro de 2021(2021-10-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 31383/2021.ato administrativo Despacho n. 2668 de 27 de agosto de 2012 : abono de permanência(2012-08-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPConcessão de abono de permanência. Processo STJ n. 8657/2012.ato administrativo Despacho n. 293948 de 12 de fevereiro de 2016(2016-02-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 2511/2016ato administrativo Despacho n. 3867079, de 21 de dezembro de 2023(2023-12-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 040639/2023.ato administrativo Despacho n. 3868203, de 20 de dezembro de 2023(2023-12-21) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 019177/2022.ato administrativo Despacho n. 3870523, de 21 de dezembro de 2023(2023-12-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 040826/2023.ato administrativo Despacho n. 5827010, de 10 de outubro de 2024(2024-10-11) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Abono de permanência. Processo STJ n. 036369/2024.