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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.ato administrativo Despacho n. 3125341, de 16 de setembro de 2022(2022-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Horário especial. Processo STJ n. 21103/2022.ato administrativo Despacho n. 3215571, de 22 de novembro de 2022(2022-12-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Aposentadoria especial. Processo STJ n. 23654/2022.edital Edital de transferência de sessão - Terceira Turma(2023-08-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2023, fica transferida para o dia 22.8.2023, às 10 horas.ato administrativo Certidão de Julgamento n. 1/2023(2023-09-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Relatórios de Atividades do Pró-Ser referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.ato administrativo Despacho n. 3112070 de 6 de setembro de 2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 021890/2022.ato administrativo Despacho n. 5762991, de 27 de setembro de 2024(2024-09-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Resultado final da seleção de mestrado profissional em direito regulação e políticas públicas. Processo STJ n. 007564/2023.portaria Portaria STJ/GP n. 6 de 12 de janeiro de 2022(2022-01-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Prorroga a convocação de Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.ato administrativo Despacho n. 3068646 de 16 de agosto de 2022(2022-08-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Isenção de desconto de imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 7734/2022.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 615 de 5 de setembro de 2022(2022-09-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada em segurança cibernética para prestação de serviços gerenciados de segurança, envolvendo consolidação e visibilidade de eventos de segurança, administração, operação, monitoramento e respostas a incidentes de segurança da informação.