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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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Resultados da Pesquisa
ato administrativo Portaria n. 100 de 5 de julho de 2006(2006-07-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna servidores para compor a Comissão Organizadora do Prêmio Servidor 2006 do Superior Tribunal de Justiça.
ato administrativo Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 3.957/2004(2004-09-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD)Recálculo de vencimentos adicionais. Process n. 3957/2004. Julgado em 26/8/2004.ato administrativo Despacho n. 228070 de 23 de novembro de 2015(2015-11-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispensa de reavaliação médica periódica . Processo STJ n. 26300/2015.ato administrativo Cancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo(2011-11-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPCancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo. Processo STJ n. 10142/2011.ato administrativo Portaria n. 1776 de 20 de dezembro de 1990(1991-01-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna Atendente Judiciário para exercer a função de Auxiliar Especializado, junto à Subsecretaria da Primeira Turma.edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.ato administrativo Despacho n. 3125341, de 16 de setembro de 2022(2022-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Horário especial. Processo STJ n. 21103/2022.ato administrativo Portaria n. 15, de 21 de janeiro de 2002(2002-02-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDispensa, a partir de 17.01.2002, Analista judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, Código FC-04, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Castro Filho.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 218 de 3 de abril de 2017(2017-04-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional aos servidores do Tribunal.ato administrativo Portaria n. 133, de 3 de dezembro de 2003(2003-12-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPTrata da movimentação dos servidores relacionados.