Atos Administrativos

Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

Navegar

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Portaria n. 161, de 17 de outubro de 2005
(2005-10-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SAF
Designa servidora como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2005, firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo objeto consiste em empreender ações destinadas à implantação da acessibilidade, bem como ao atendimento prioritário e especializado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria STJ/GP n. 259 de 11 de junho de 2015
(2015-06-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE
Cria comissão temporária de ministros para realizar interlocução com o Congresso Nacional e a Presidência da República a fim de discutir soluções legislativas para o regime de admissibilidade recursal.