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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Credenciamento n. 27 de 1 de fevereiro de 2018(2018-02-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "O Sistema Socioeducativo e o Ato Infracional" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.portaria Portaria de Credenciamento n. 26 de 31 de janeiro de 2018(2018-02-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Segurança da Informação" promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE.portaria Portaria de Credenciamento n. 86 de 20 de abril de 2021(2021-04-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria de Credenciamento n. 261 de 24 de agosto de 2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Formação de Magistrados Atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para Implantação do Modelo APAC" promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.portaria Portaria de Credenciamento n. 208 de 14 de agosto de 2018(2018-08-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "O Direito Privado do Atual Momento Histórico" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA.portaria Portaria de Credenciamento n. 209 de 15 de agosto de 2018(2018-08-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Aspectos Relevantes da Judicialização da Saúde na Justiça Federal" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.portaria Portaria de Credenciamento n. 203 de 13 de agosto de 2018(2018-08-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Media Training: o Juiz no Contexto Midiático" promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma-PB.portaria Portaria de Credenciamento n. 259 de 19 de agosto de 2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações – Lei n. 14.133, de 1° de Abril de 2021" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.portaria Portaria de Credenciamento n. 250 de 9 de agosto de 2022(2022-08-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Direito e Economia: indivíduos e sociedade" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf e pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.portaria Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 71 de 16 de abril de 2021(2021-04-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Credencia o curso "Violência Doméstica" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Paulista da Magistratura.