Atos Administrativos

Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

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Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989
(1989-04-20) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Plenário (PLEN)
Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988).