Atos Administrativos

Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

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Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 34/2022
(2024-05-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 34/2022 entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.