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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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instrumento de cooperação Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2018(2019-02-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018, celebrado entre o STJ e o CJF, que tem por objetivo a cooperação dos partícipes no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.outros Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 34/2022(2024-05-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 34/2022 entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.outros Extrato do Termo de Adesão STJ n. 35/2022(2022-08-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)Extrato do Termo de Adesão STJ n. 35/2022, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.outros Extrato do Termo de Adesão STJ n. 34/2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)Extrato do Termo de Adesão STJ n. 34/2022, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.