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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria Conjunta n. 1 de 1º de fevereiro de 2023(2023-02-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.portaria Portaria conjunta n. 1 de 29 de maio de 2015(2015-06-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREFicam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.instrumento de cooperação Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-06) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 28 de maio de 2009(2009-05-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008.outros Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-23) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Paraná (Estado). Tribunal de Justiça (TJPR)Extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.outros Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021(2021-08-05) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".portaria Portaria Conjunta n. 5 de 1 de setembro de 2005(2005-09-06) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); PREAltera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 29 de março de 2007(2007-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.outros Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-03-01) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.portaria Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-28) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.