Atos Administrativos

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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

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    Portaria de Credenciamento n. 174 de 16 de agosto de 2017
    (2017-08-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Formação Inicial" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região EMAGIS.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015
    (2015-09-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016
    (2016-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento n. 149 de 28 de maio de 2019
    (2019-06-06) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "O Tratamento de Demandas Repetitivas no CPC/2015" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento n. 132 de 13 de maio 2020
    (2020-05-15) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Alienação Parental e Convivência Familiar no Pós-Covid-19" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento n. 52 de 13 de abril de 2020
    (2020-04-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Gestão de Pessoas" realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
  • portaria
    Portaria de Credenciamento n. 206 de 12 de agosto de 2020
    (2020-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o "Curso de Atualização para Magistrados – Violência Doméstica" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
  • portaria
    Portaria de credenciamento n. 77 de 28 de março de 2022
    (2022-03-30) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Credencia o curso "Âmbito Criminal – Tratamento da População LGBTQI+" realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.
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    Portaria de Reconhecimento n. 2 de 11 de outubro de 2017
    (2017-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
    Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
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    Portaria ENFAM n. 160 de 20 de agosto de 2014
    (2014-08-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAM
    Credencia o curso Atualização em Direito Previdenciário e Assistencial promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

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