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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Credenciamento n. 132 de 13 de maio 2020(2020-05-15) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Alienação Parental e Convivência Familiar no Pós-Covid-19" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.portaria Portaria de Credenciamento n. 52 de 13 de abril de 2020(2020-04-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Gestão de Pessoas" realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.portaria Portaria de Credenciamento n. 206 de 12 de agosto de 2020(2020-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o "Curso de Atualização para Magistrados – Violência Doméstica" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.portaria Portaria de credenciamento n. 77 de 28 de março de 2022(2022-03-30) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Âmbito Criminal – Tratamento da População LGBTQI+" realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.portaria Portaria de Credenciamento n. 68 de 18 de março de 2020(2020-03-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Curso de Atualização para Magistrados - Precedentes" realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.portaria Portaria de Credenciamento n. 164 de 21 de junho de 2021(2021-06-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso promovido "Media Training: o diálogo da magistratura com a sociedade por meio das redes e das mídias" pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam-MA.portaria Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 5 de 5 de fevereiro de 2020(2020-02-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Execução Penal" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.portaria Portaria de Credenciamento n. 275 de 26 setembro de 2024(2024-10-01) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição", promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.portaria Portaria de Credenciamento n. 137 de 15 de maio de 2024(2024-05-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Processo Estrutural e o Tema 698 do STF" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).portaria Portaria de Credenciamento n. 37 de 8 de março de 2023(2023-03-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Técnicas de Produção da Prova Oral" promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.