Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Credenciamento n. 265 de 6 de outubro de 2020(2020-10-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "O Direito dos Povos Indígenas – Uma Reflexão Necessária" promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.portaria Portaria de Credenciamento n. 272 de 9 de outubro de 2020(2020-10-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Sistema Penitenciário Federal" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal – CEJ.portaria Portaria de Credenciamento n. 269 de 7 de outubro de 2020(2020-10-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Provas no Processo Penal" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.portaria Portaria de Credenciamento n. 277 de 16 de outubro de 2020(2020-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Lei n. 13.964/2019 - "Lei Anticrime": Parte 1" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria de Credenciamento n. 279 de 16 de outubro de 2020(2020-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Direito e Tecnologia em Tempos de Covid-19" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.portaria Portaria de Credenciamento n. 318 de 14 de dezembro de 2020(2020-12-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Credencia o curso "Módulo I - Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ.