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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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outros Ato n. 84, de 20 de junho de 1989(1989-06-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREAcrescenta à Tabela de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 22, de 05.07.1976, com as alterações introduzidas pelos Atos n. 34/1980 e 1030/1987, uma função de Auxiliar-Especializado, junto ao Gabinete da Vice-Presidência. (lotação de funções)outros Ato n. 33 de 12 de maio de 1989(1989-05-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETransforma e reclassifica dois cargos de Diretor de Divisão, integrantes da estrutura do Conselho da Justiça Federal, em cargos de Assessor de Diretor, destinados, respectivamente, à Secretaria Administrativa e à Subsecretaria de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.outros Ato n. 206 de 1 de dezembro de 1989(1989-12-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREReajusta os atuais valores das Gratificações de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 202 de 22.11.1989.outros Ato n. 87, de 23 de junho de 1989(1989-06-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETransforma e reclassifica, conforme art. 16 da Lei n. 7.746/89, cargo de Diretor de Divisão, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal, em cargo de Assessor, destinado à Assessoria de Comunicação Social.resolução Resolução n. 2 de 14 de abril de 1989(1989-04-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.resolução Resolução n. 5 de 10 de maio de 1989(1989-05-11) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETrata da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei n. 7.757, de 24.04.1989, que será concedida aos servidores do Superior Tribunal de Justiça, funcionários integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (STJ-DAS-100) e servidores aposentados e requisitados de outros órgãos, em exercício de cargos de comissão.outros Ato n. 202, de 22 de novembro de 1989(1989-11-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREReajusta os valores mensais das Gratificações de Representação de Gabinete de que trata o Ato n. 1.031, de 21.12.1987.outros Ato n. 30, de 12 de maio de 1989(1989-05-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDetermina que os cargos em comissão de Assessor Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, destinados à área de assuntos administrativos do Conselho da Justiça Federal, integrantes da estrutura da Assessoria Técnica do Gabinete da Presidência, vagos em decorrência de exonerações, passam a ser destinados ao assessoramento na área de arquitetura e engenharia civil deste Tribunal.outros Ato n. 11, de 5 de maio de 1989(1989-05-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREAcrescenta à Tabela de Representação de Gabinete as funções de assistente-datilógrafo, auxiliar especializado e supervisor-assistente.