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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ata Ata da 1ª Sessão Especial do Plenário - 13.04.1989(1989-05-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Instalação do Conselho da Justiça Federal. Posse dos Srs. Ministros reconduzidos na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, de 10.04.1989. Apreciação do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.ata Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988(1989-06-21) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); Plenário (PLEN)Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.ata Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Plenário - 09.06.1989(1989-08-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Emendas com parecer pela rejeição. Destaques.ata Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Plenário - 01.06.1989(1989-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 1989/1991, bem como para os membros do Conselho da Justiça Federal, efetivos e suplentes.ata Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário - 10.04.1989(1989-04-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Prorroga o mandato dos Ministros que compunham o TFR, o CJF, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Diretoria da Revista. Aprovação do Ato Regimental nº 1, de 10.04.1989, e da Resolução nº 1 da mesma data. Posse do Vice-Presidente e Ministros que compunham o CJF como membros efetivos e suplentes.edital Edital de 7 de abril de 1989(1989-04-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREConvoca Sessão Especial do Plenário, no dia 13.04.1989, com a finalidade de instalar o Conselho da Justiça Federal.ata Ata da 26ª Sessão Ordinária do Plenário - 08.09.1988(1989-06-07) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); Plenário (PLEN)Trata de assuntos referentes à instalação dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.ata Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Plenário - 22.06.1989(1989-08-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Deliberação acerca da redação final do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.ata Ata da 2ª Sessão Extraordinária Plenário - 22.05.1989(1989-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Dispõe sobre normas relativas à apresentação de emendas ao Projeto de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sua votação e aprovação da redação final e a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Diretor da Revista do Tribunal, bem como dos membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal.ata Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989(1989-04-20) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Plenário (PLEN)Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988).