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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Portaria n. 1776 de 20 de dezembro de 1990(1991-01-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna Atendente Judiciário para exercer a função de Auxiliar Especializado, junto à Subsecretaria da Primeira Turma.ato administrativo Portaria n. 61, de 4 de julho de 1990(1990-07-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDesigna Técnica Judiciária para substituir diretora da divisão de Produção e Pesquisa da Subsecretaria de Jurisprudência.ato administrativo Ato n. 266 de 6 de fevereiro de 1990(1990-02-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRENomeação para exercer o cargo de Assessor de Diretor da Secretaria Administrativa.ata Ata da 49ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 26.11.1991(1991-12-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SEJPalavras de despedida ao Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito em virtude de sua aposentadoria.edital Edital de 19 de março de 1992(1992-03-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna público que será realizada, no dia 26.03.1992, Sessão Extraordinária do Plenário para a escolha dos Advogados que serão indicados, em lista tríplice, ao Sr. Presidente da República, para o preenchimento de uma vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito.ato administrativo Licenças médicas de junho/1990(1990-08-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPLicenças médicas concedidas no mês de junho de 1990. Processo PA n. 304/90.ato administrativo Portaria n. 1122, de 13 de junho de 1990(1990-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETProrroga substituição que auxiliar judiciária vem exercendo à supervisora, junto à Subsecretaria de Material e Patrimônio.ato administrativo Ato n. 298 de 23 de março de 1990(1990-03-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna sem efeito a nomeação de candidato no cargo efetivo de auxiliar judiciário, do grupo-atividade de apoio judiciário, da secretaria do Superior Tribunal de Justiça.ato administrativo Averbação de tempo de serviço(1991-01-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPDeferimento da averbação de tempo de serviço. Processo: P.A n. 4256/89.ato administrativo Ato n. 265 de 21 de julho de 1999(1999-08-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre a movimentação interna de pessoal no Superior Tribunal de Justiça.