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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Credenciamento n. 174 de 16 de agosto de 2017(2017-08-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Formação Inicial" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região EMAGIS.ato administrativo Despacho n. 228070 de 23 de novembro de 2015(2015-11-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispensa de reavaliação médica periódica . Processo STJ n. 26300/2015.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015(2015-09-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.ato administrativo Cancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo(2011-11-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPCancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo. Processo STJ n. 10142/2011.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016(2016-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 218 de 3 de abril de 2017(2017-04-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional aos servidores do Tribunal.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 674 de 27 de julho de 2015(2015-07-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETExclui servidor de apuração em processo administrativo disciplinar.ato administrativo Ordem de Serviço n. 25 de 21 de agosto de 2014(2014-08-21T18:56:03Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Controle Interno (SCI)Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se estão compatíveis com a legislação vigente os procedimentos adotados pela Administração no recadastramento dos ministros e servidores aposentados, bem como dos pensionistas estatutários, ocorrido em maio de 2014.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 188 de 6 de abril de 2018(2018-04-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.portaria Portaria de Credenciamento n. 149 de 28 de maio de 2019(2019-06-06) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "O Tratamento de Demandas Repetitivas no CPC/2015" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.