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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria n. 14, de 14 de abril de 2008(2008-04-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.ato administrativo Portaria n. 100 de 5 de julho de 2006(2006-07-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna servidores para compor a Comissão Organizadora do Prêmio Servidor 2006 do Superior Tribunal de Justiça.ato administrativo Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 3.957/2004(2004-09-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD)Recálculo de vencimentos adicionais. Process n. 3957/2004. Julgado em 26/8/2004.portaria Portaria de Credenciamento n. 174 de 16 de agosto de 2017(2017-08-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Formação Inicial" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região EMAGIS.ato administrativo Despacho n. 228070 de 23 de novembro de 2015(2015-11-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispensa de reavaliação médica periódica . Processo STJ n. 26300/2015.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015(2015-09-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.ato administrativo Cancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo(2011-11-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPCancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo. Processo STJ n. 10142/2011.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016(2016-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.ato administrativo Portaria n. 1776 de 20 de dezembro de 1990(1991-01-31) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETDesigna Atendente Judiciário para exercer a função de Auxiliar Especializado, junto à Subsecretaria da Primeira Turma.edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.