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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Despacho n. 228070 de 23 de novembro de 2015(2015-11-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispensa de reavaliação médica periódica . Processo STJ n. 26300/2015.ato administrativo Cancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo(2011-11-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPCancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo. Processo STJ n. 10142/2011.edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.ato administrativo Despacho n. 3125341, de 16 de setembro de 2022(2022-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Horário especial. Processo STJ n. 21103/2022.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 218 de 3 de abril de 2017(2017-04-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional aos servidores do Tribunal.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 674 de 27 de julho de 2015(2015-07-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETExclui servidor de apuração em processo administrativo disciplinar.ato administrativo Ordem de Serviço n. 25 de 21 de agosto de 2014(2014-08-21T18:56:03Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Controle Interno (SCI)Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se estão compatíveis com a legislação vigente os procedimentos adotados pela Administração no recadastramento dos ministros e servidores aposentados, bem como dos pensionistas estatutários, ocorrido em maio de 2014.ato administrativo Despacho n. 3215571, de 22 de novembro de 2022(2022-12-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Aposentadoria especial. Processo STJ n. 23654/2022.edital Edital de transferência de sessão - Terceira Turma(2023-08-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2023, fica transferida para o dia 22.8.2023, às 10 horas.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 188 de 6 de abril de 2018(2018-04-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.