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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.ato administrativo Despacho n. 3125341, de 16 de setembro de 2022(2022-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Horário especial. Processo STJ n. 21103/2022.ato administrativo Despacho n. 3215571, de 22 de novembro de 2022(2022-12-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Aposentadoria especial. Processo STJ n. 23654/2022.edital Edital de transferência de sessão - Terceira Turma(2023-08-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2023, fica transferida para o dia 22.8.2023, às 10 horas.ato administrativo Certidão de Julgamento n. 1/2023(2023-09-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Relatórios de Atividades do Pró-Ser referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.ato administrativo Despacho n. 3112070 de 6 de setembro de 2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 021890/2022.ato administrativo Despacho n. 5762991, de 27 de setembro de 2024(2024-09-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Resultado final da seleção de mestrado profissional em direito regulação e políticas públicas. Processo STJ n. 007564/2023.ato administrativo Despacho n. 3068646 de 16 de agosto de 2022(2022-08-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Isenção de desconto de imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 7734/2022.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 615 de 5 de setembro de 2022(2022-09-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada em segurança cibernética para prestação de serviços gerenciados de segurança, envolvendo consolidação e visibilidade de eventos de segurança, administração, operação, monitoramento e respostas a incidentes de segurança da informação.ato administrativo Portaria STJ/SAD n. 44 de 27 de fevereiro de 2024(2024-02-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa o Coordenador de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC ou sua substituta como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2023 (CNJ 1/2023), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das políticas de informatização do processo judicial.