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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria Conjunta n. 1 de 1º de fevereiro de 2023(2023-02-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.instrumento de cooperação Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-06) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.ato administrativo Portaria STJ/SAD n. 151 de 23 de julho de 2024(2024-07-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2024 (CNJ n. 113/2024), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, para todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.portaria Portaria Enfam PPGD n. 8 de 24 de agosto de 2022(2022-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Estabelece normas para a emissão e o registro de diplomas e histórico escolar final de cursos de pós-graduação stricto sensu.edital Edital n. 2/PPGPD-ENFAM/2024(2024-02-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais de disciplinas oferecidas na modalidade virtual no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.resolução Resolução STJ/GP n. 12 de 6 de maio de 2022(2022-05-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal.outros Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 12/2022(2022-08-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 12/2022, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS (Órgão Integrado), que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.outros Extrato do Termo de Adesão STJ n. 6/2022(2022-07-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Extrato do Termo de Adesão STJ n. 6/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.ato administrativo Portaria STJ/SAD n. 5 de 8 de janeiro de 2024(2024-01-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e seu substituto, como gestores do Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023 e dos acordos de adesão dele decorrentes, cujo objeto é fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltadas ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.outros Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-03-02) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.