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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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edital Edital de cancelamento de sessão ordinária(2020-04-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.ato administrativo Despacho n. 3125341, de 16 de setembro de 2022(2022-09-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Horário especial. Processo STJ n. 21103/2022.ato administrativo Despacho n. 3215571, de 22 de novembro de 2022(2022-12-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Aposentadoria especial. Processo STJ n. 23654/2022.edital Edital de transferência de sessão - Terceira Turma(2023-08-02) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2023, fica transferida para o dia 22.8.2023, às 10 horas.ato administrativo Certidão de Julgamento n. 1/2023(2023-09-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Relatórios de Atividades do Pró-Ser referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.ato administrativo Despacho n. 3112070 de 6 de setembro de 2022(2022-08-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 021890/2022.ato administrativo Despacho n. 5762991, de 27 de setembro de 2024(2024-09-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Resultado final da seleção de mestrado profissional em direito regulação e políticas públicas. Processo STJ n. 007564/2023.portaria Portaria de Credenciamento n. 132 de 13 de maio 2020(2020-05-15) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Alienação Parental e Convivência Familiar no Pós-Covid-19" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.portaria Portaria de Credenciamento n. 52 de 13 de abril de 2020(2020-04-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Gestão de Pessoas" realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.portaria Portaria STJ/GP n. 6 de 12 de janeiro de 2022(2022-01-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Prorroga a convocação de Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.