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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Republicação da Portaria STJ/SAD n. 138 de 10 de julho de 2023(2023-07-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos, arquivísticos, museológicos, culturais e educativos formalizadas por nota de empenho.ato administrativo Republicação da Edital STJ n. 4 de 6 de outubro de 2023(2023-10-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Torna público o resultado definitivo do concurso Prêmio InovaSTJ 2023 na forma do anexo deste edital.ato administrativo Despacho n. 442 de 15 de abril de 2015(2015-04-16T15:07:41Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAverbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 12707/2013.ato administrativo Republicação da Ordem de Serviço n. 5 de 20 março de 2024(2024-04-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Prorroga para 30/7/2024 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 10 de 8 de novembro de 2023, que determinou a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração na padronização e simplificação do processo de gestão de reembolsos do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser).ato administrativo Incorporação / Décimo Residual(2005-05-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPIncorporação / décimo residual. Processo. STJ n. 2419/2005. Processo. STJ n. 2421/2005. Processo. STJ n. 2423/2005.ato administrativo Alteração de endereço(2011-06-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAlteração de endereço. Processo STJ n. 836/2003. Indeferido.ato administrativo Republicação da Portaria STJ/GDG n. 594 de 25 de julho de 2023(2023-07-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Institui a Comissão Especial de Inventário de Bens Permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2023.ato administrativo Republicação da Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 27 de junho de 2023(2023-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 20 de abril de 2022 que disciplina a concessão de uniforme a servidor de áreas específicas do Superior Tribunal de Justiça.ato administrativo Republicação da Portaria STJ/GDG n. 683 de 1º de setembro de 2023(2023-09-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional a servidoras e servidores do STJ, mês de agosto/2023.