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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Portaria n. 72, de 28 de abril de 2006(2006-05-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SAFDesigna o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação nº 5/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).instrumento de cooperação Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-06) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.instrução normativa Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017(2017-09-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.ato administrativo Portaria STJ/SAD n. 151 de 23 de julho de 2024(2024-07-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2024 (CNJ n. 113/2024), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, para todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.outros Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-23) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Paraná (Estado). Tribunal de Justiça (TJPR)Extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.outros Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021(2021-08-05) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".edital Edital de 9 de julho de 2010(2010-07-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna público que será realizada, no dia 03.08.2010, Sessão Plenária destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2010/2012, bem como o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.edital Edital de Sessão Plenária n. 6 de 22 de maio de 2014(2014-05-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Torna público que será realizada no próximo dia 27.5.2014, terça-feira, às 10 horas, sessão plenária destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2014 - 2016, bem como o Corregedor Nacional de Justiça.edital Edital Enfam n. 6/2022(2022-04-07) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o Workshop: aspectos civis do sequestro internacional de menores - HCCH 1980 Child Abduction Convention, a ser promovido pela Enfam em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.outros Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-03-01) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.