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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria n. 14, de 14 de abril de 2008(2008-04-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.portaria Portaria de Credenciamento n. 174 de 16 de agosto de 2017(2017-08-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Formação Inicial" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região EMAGIS.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015(2015-09-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016(2016-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.portaria Portaria de Credenciamento n. 149 de 28 de maio de 2019(2019-06-06) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "O Tratamento de Demandas Repetitivas no CPC/2015" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.portaria Portaria n. 249, de 8 de junho de 2009(2009-06-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão de Serventias Judiciais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC).portaria Portaria de Credenciamento n. 132 de 13 de maio 2020(2020-05-15) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Alienação Parental e Convivência Familiar no Pós-Covid-19" realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.portaria Portaria de Credenciamento n. 52 de 13 de abril de 2020(2020-04-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Gestão de Pessoas" realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.portaria Portaria STJ/GP n. 6 de 12 de janeiro de 2022(2022-01-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Prorroga a convocação de Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.portaria Portaria de Credenciamento n. 206 de 12 de agosto de 2020(2020-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o "Curso de Atualização para Magistrados – Violência Doméstica" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.