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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Cancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo(2011-11-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPCancelamento do pedido de aposentadoria e arquivamento do processo. Processo STJ n. 10142/2011.ata Ata da 49ª Sessão Ordinária da 6ª Turma - 26.11.1991(1991-12-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SEJPalavras de despedida ao Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito em virtude de sua aposentadoria.edital Edital de 19 de março de 1992(1992-03-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna público que será realizada, no dia 26.03.1992, Sessão Extraordinária do Plenário para a escolha dos Advogados que serão indicados, em lista tríplice, ao Sr. Presidente da República, para o preenchimento de uma vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito.ata Ata da 20ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.12.2003(2004-02-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Corte Especial (CTE)Homenagem dos membros da Corte Especial ao Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar por ocasião de sua aposentadoria.ata Ata da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Turma - 20.04.2010(2010-05-04) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SEJVoto de congratulações pelo cinquentenário da fundação da cidade de Brasília. Mensagem de simpatia e desejo de sucesso na nova fase da vida aos eminentes Ministros Nilson Naves e Fernando Gonçalves em razão de sua aposentadoria.ato administrativo Despacho n. 2903667 de 12 de abril de 2022(2022-04-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Isenção do desconto do imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 7804/2022.ato administrativo Despacho n. 2676264 de 19 de outubro de 2021(2021-10-21) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Integralização de proventos. Processo STJ n. 012970/2015.ato administrativo Portaria STJ/GP n. 376 de 10 de setembro de 2015(2015-09-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD)Cria comissão temporária para análise prévia da lista de candidatos à vaga do Ministro aposentado Gilson Dipp.ata Ata da Sessão Solene do Plenário - 11.05.1990(2006-11-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Plenário (PLEN)Homenagem ao Sr. Ministro Miguel Ferrante, por ocasião de sua aposentadoria.edital Edital n. 909, de 9 de setembro de 2011(2011-09-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRETorna público que será realizada, no dia 29.09.2011, sessão plenária destinada à elaboração da lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho Junior.