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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria de Reconhecimento n. 2 de 11 de outubro de 2017(2017-10-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
portaria Portaria de Credenciamento n. 275 de 26 setembro de 2024(2024-10-01) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição", promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.instrução normativa Instrução Normativa n. 1 de 6 de fevereiro de 2008(2008-02-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMDispõe sobre o credenciamento para a execução do curso de formação inicial dos magistrados previsto na Resolução nº 1 da Enfam, de 17.09.2007, bem como sobre seu conteúdo programático e forma de avaliação.portaria Portaria n. 9 de 26 de janeiro de 2005(2005-01-28) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre a composição do grupo de trabalho de que trata o Ato n. 4, de 19.01.2005, constituído para elaborar projeto de resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.edital Edital de 8 de abril de 2024 - Resultado definitivo de homologação de inscrições nas vagas destinadas a pessoas examinandas negras (ENAM)(2024-04-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Resultado definitivo de homologação de inscrições nas vagas destinadas a pessoas examinandas negras, do Edital de 8 de abril de 2024, conforme disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.resolução Resolução Enfam n. 4 de 1º de outubro de 2020(2020-10-02) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.portaria Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 29 de 18 de junho de 2024(2024-06-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Pacote Anticrime Módulo 2 – Novas Regras Processuais da Lei de Organizações Criminosas", compartilhado pela Enfam e promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.Item Extrato de Termo de Cooperação Técnica(2016-07-29) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Termo de Cooperação Técnica entre National Judges College da China e Enfam, que tem como objetivo fomentar o relacionamento, a cooperação e amizade entre juízes do Brasil e China no campo científico e nas práticas profissionais para o desenvolvimento do Poder Judiciário e estabelecer troca de conhecimentos na atividade judicial e jurisdicional dos dois países.portaria Portaria GDG/Enfam n. 6 de 2 de setembro de 2024(2024-09-03) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.edital Edital Enfam n. 4/2022(2022-02-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Regula o processo seletivo de boas práticas no uso da tecnologia e avanços no processo tributário.