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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria ENFAM n. 160 de 20 de agosto de 2014(2014-08-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso Atualização em Direito Previdenciário e Assistencial promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.portaria Portaria n. 240 de 22 de agosto de 2011(2011-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Mudanças no Processo Civil: apanhado geral sobre as modificações no Código de Processo Civil”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).portaria Portaria de Credenciamento n. 289 de 25 de outubro de 2023(2023-10-27) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o "Curso de Atualização em Propriedade Intelectual", promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria de Credenciamento n. 236 de 14 de setembro de 2020(2020-09-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Introdução ao Direito e Economia" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria de Credenciamento n. 141 de 27 de maio de 2019(2019-06-06) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o "Curso de Formação Inicial - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto – TRF 2ª Região" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria de Credenciamento n. 153 de 28 de maio de 2024(2024-06-04) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Militares Temporários Reintegrados Judicialmente ao Exército Por Motivo de Saúde", promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarfportaria Portaria n. 22 de 29 de janeiro de 2013(2013-03-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) – Curso de Mestrado Profissional”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).portaria Portaria de Credenciamento n. 147 de 4 de junho de 2021(2021-06-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "A Reforma da Previdência: sua aplicação e a jurisprudência. Atualização em Direito Previdenciário" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.portaria Portaria n. 423 de 25 de novembro de 2012(2012-11-30) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Economia e Judicialização das Políticas Ambientais”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal - 2ª Região (EMARF).portaria Portaria de Credenciamento n. 266 de 6 de setembro de 2022(2022-09-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Novas Tendências no Sistema Common Law" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.