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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria Conjunta n. 1 de 1º de fevereiro de 2023(2023-02-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.instrumento de cooperação Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022(2023-02-06) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.ato administrativo Portaria STJ/SAD n. 151 de 23 de julho de 2024(2024-07-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2024 (CNJ n. 113/2024), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, para todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.portaria Portaria Enfam PPGD n. 8 de 24 de agosto de 2022(2022-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Estabelece normas para a emissão e o registro de diplomas e histórico escolar final de cursos de pós-graduação stricto sensu.portaria Portaria Conjunta n. 5 de 1 de setembro de 2005(2005-09-06) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); PREAltera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 29 de março de 2007(2007-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.edital Edital n. 2/PPGPD-ENFAM/2024(2024-02-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais de disciplinas oferecidas na modalidade virtual no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.resolução Resolução STJ/GP n. 12 de 6 de maio de 2022(2022-05-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal.outros Ato n. 55 de 24 de abril de 2003(2003-04-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal.portaria Portaria Conjunta n. 2 de 4 de junho de 2003(2003-06-06) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.640 de 14.01.2003.