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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ato administrativo Portaria n. 133, de 3 de dezembro de 2003(2003-12-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPTrata da movimentação dos servidores relacionados.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 188 de 6 de abril de 2018(2018-04-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.ato administrativo Ato n. 68 de 10 de abril de 2002(2002-04-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRENomeia Bacharel em Comunicação, para exercer função comissionada de Assessor da Vice-Presidência, em vaga decorrente da Resolução n.3,de 9 de abril de 2002.ato administrativo Portaria n. 343 de 6 de julho de 2011(2011-07-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETConcessão de promoção funcional aos servidores relacionados.ato administrativo Portaria n. 285 8 de junho de 2004(2004-06-11) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPMovimenta os servidores relacionados para as unidades que especifica.ato administrativo Ato n. 148 de 14 de dezembro de 2001(2001-12-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispensa a partir da data de publicação deste ato, servidora, de função comissionada de assessor de Ministro, junto ao gabinete do Senhor Ministro Ari Pargendler.ato administrativo Despacho de 21 de março de 2022(2022-04-04) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Recadastramento de servidores e magistrados aposentados e pensionistas Processo STJ n. 8093/2020.ato administrativo Portaria STJ/GDG n. 1076 de 11 de dezembro de 2024(2024-12-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Declara a aquisição da estabilidade no serviço público por servidora e servidores do Tribunal.ato administrativo Liberação de servidor(2009-05-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SETAutorização de liberação de servidor a fim de participar da reunião com o Conselho de Delegados Sindicais do SINDJUS/DF, no dia 8.5.2009. STJ n.° 3946/2009.ato administrativo Portaria n. 215 de 2 de maio de 2005(2005-05-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPReconhece substituição, da função comissionada de chefe da Seção de Gestão de Competências e Carreiras, na Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no período de 25 a 29.04.2005.