Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32515
Situação
Editora
Fonte
MORAES, Rodrigo Iennaco de. Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32515>. Acesso em: 21 jul. 2010.
Publicado também
Resumo
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambiental unicamente à pessoa jurídica, sem “individualização da conduta de cada pessoa” a ela vinculada.