Decreto de 2 de dezembro de 1994
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7684
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 5 dez. 1994, Seção 2, p. 7805.
Resumo
Aposenta o Dr. Francisco Dias Trindade, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.