Notas sobre a seguridade social e a previdência privada

Abstract

Avalia que o sistema de previdência social no Brasil passa por momento crítico. Alerta que há um equívoco na estrutura do sistema previdenciário brasileiro, que o torna perverso para os menos dotados de recursos. Ressalta o artigo 194 da Constituição de 1988 que se refere a um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Encerra enfatizando a importância de situar todo o sistema de previdência privada no cenário da previdência social.