A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro

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Data de publicação

Autoria

Pinheiro, Rosalice Fidalgo

Detroz, Derlayne

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/72701

Fonte

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 129-164, dez. 2012.

Assunto

Consumidor; Idoso; Positivismo; Direito positivo; Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Isonomia constitucional; Relação de consumo; Direitos e garantias individuais; Interesse individual; Direito Privado; Poder Judiciário; Estado democrático de direito; Princípio da dignidade da pessoa humana; Brasil. [Lei n. 10.741, de 1° de outubro de 2003]; Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)]; Saúde do idoso; Sociedade de consumo; Plano de saúde