As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro
| dc.contributor.author | Carvalho, Waldemar Cláudio de | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-21T19:16:37Z | |
| dc.date.available | 2009-10-21T19:16:37Z | |
| dc.date.issued | 2009-07 | |
| dc.description.abstract | Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Waldemar Cláudio de. As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 47-54, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25108>. Acesso em: 21 out. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25108 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita por derivação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Antijuricidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova testemunhal (processo penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Instrução (processo penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Instrução criminal | |
| dc.subject.other | Instrução penal | |
| dc.subject.other | Instrução processual penal | |
| dc.title | As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |