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A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil

dc.contributor.authorGrinover, Ada Pellegrini
dc.date.accessioned2009-12-04T13:25:09Z
dc.date.available2009-12-04T13:25:09Z
dc.date.issued2007-12
dc.description.abstractExamina se a nova modadalidade de autotutela afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e as garantias do devido processo legal.pt_BR
dc.identifier.citationGRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 13-19, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26126>. Acesso em: 2 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26126
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectTutela, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de fazer, Brasilpt_BR
dc.titleA inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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