O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
| dc.contributor.author | Tardin, Maria das Graças Verly | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-22T09:31:13Z | |
| dc.date.available | 2009-10-22T09:31:13Z | |
| dc.date.issued | 2007-06 | |
| dc.description.abstract | Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TARDIN, Maria das Graças Verly. O precatório judicial: um obstáculo à efetividade do processo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 373-393, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128>. Acesso em: 6 out. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25128 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
| dc.subject | Precatório, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Cofres públicos | |
| dc.subject.other | Erário | |
| dc.subject.other | Fazenda federal | |
| dc.subject.other | Fazenda nacional | |
| dc.subject.other | Tesouro público | |
| dc.title | O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |