Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes
| dc.contributor.author | Monnerat, Fábio Victor da Fonte | |
| dc.date.accessioned | 2011-09-27T12:00:15Z | |
| dc.date.available | 2011-09-27T12:00:15Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Discorre acerca do alcance da norma prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para execução das contribuições sociais decorrentes de suas decisões. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos= Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 137-164, 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41772>. Acesso em: 19 set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41772 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Execução de sentença trabalhista | |
| dc.subject.other | Execução (justiça do trabalho) | |
| dc.title | Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |