Diferentes, mas iguais : o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil = Different, but equal : the legal recognition of homoaffective relations in Brazil
| dc.contributor.author | Barroso, Luís Roberto | |
| dc.date.accessioned | 2011-11-23T12:34:50Z | |
| dc.date.available | 2011-11-23T12:34:50Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description | - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 18-30, ago. 2008. | |
| dc.description | - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 18-30, maio 2011. | |
| dc.description.abstract | Trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. Infere o tratamento jurídico que é conferido à questão pelo ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista a inexistência de norma expressa. Analisa os princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como o parâmetro vigente no âmbito do direito de família – o da afetividade. Discute o recurso à analogia como viés para a integração da ordem jurídica no que concerne às uniões entre pessoas do mesmo sexo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 105-138, jan./jun. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42573 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Diferentes, mas iguais : o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil = Different, but equal : the legal recognition of homoaffective relations in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |